01. Aceitação dos Termos e Objeto
Ao acessar, navegar ou utilizar o website da BLACK RED TECHNOLOGY, bem como interagir com nossas calculadoras de escopo ou solicitar propostas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Os projetos formais de prestação de serviços de desenvolvimento de software, consultoria em nuvem e sustentação técnica serão formalizados mediante Contrato de Prestação de Serviços (CPS) específico e Ordem de Serviço (OS) detalhada, prevalecendo as disposições do contrato específico em caso de eventual conflito.
02. Escopo dos Serviços Prestados
A Black Red Technology atua como empresa de engenharia de software e tecnologia especializada em:
- Desenvolvimento de Software Sob Medida: Concepção, arquitetura e codificação de ERPs, plataformas SaaS, sistemas de emissão fiscal (BPe, NFe, CTe) e automação de processos internos.
- Aplicativos Mobile: Desenvolvimento de aplicações móveis nativas e híbridas para iOS e Android com sincronização cloud e suporte a modo offline.
- Plataformas Web & E-Commerce: Portais corporativos, marketplaces e lojas virtuais de alta escala com integração a gateways de pagamento e operadoras logísticas.
- Cloud, DevOps & Infraestrutura: Migração de datacenters, configuração de servidores dedicados Linux/Windows, orquestração em Kubernetes/Docker e planos de contingência contra desastres (DRP).
03. Propriedade Intelectual & Zero Vendor Lock-in
O compromisso basilar da Black Red Technology é transformar tecnologia em um ativo patrimonial real do cliente:
Transferência Integral de Código-Fonte
Nos projetos de desenvolvimento sob medida, mediante o cumprimento integral das obrigações contratuais e financeiras, 100% da titularidade dos direitos patrimoniais do código-fonte desenvolvido, bases de dados e documentação técnica são transferidos para a empresa contratante.
A Black Red Technology não pratica nenhum tipo de aprisionamento tecnológico (Vendor Lock-in). Nossos sistemas utilizam tecnologias e frameworks abertos de padrão industrial global (TypeScript, React, Node.js, Python, PostgreSQL), permitindo que qualquer engenheiro qualificado assuma a manutenção futura caso o cliente deseje.
Permanecem de propriedade exclusiva da Black Red Technology seus logotipos, marcas, bibliotecas proprietárias genéricas de aceleração e ferramentas de pré-compilação internas devidamente licenciadas de forma perpétua ao cliente.
04. Sigilo & Acordo de Confidencialidade (NDA)
Reconhecemos que as regras de negócio, dados financeiros, bancos de dados e estratégias dos nossos clientes constituem segredos industriais de valor inestimável.
- Todas as informações compartilhadas durante as fases de diagnóstico, estimativa de escopo e desenvolvimento são tratadas sob rigoroso sigilo empresarial.
- Firmamos formalmente Acordos de Não Divulgação (NDA - Non-Disclosure Agreement) antes do início de projetos de inovação ou que envolvam dados sensíveis de mercado.
- Nenhum colaborador ou parceiro da Black Red Technology está autorizado a divulgar lógicas proprietárias de clientes a terceiros.
05. Metodologia Ágil e Homologação de Entregas
Nossa metodologia de engenharia baseia-se em ciclos iterativos e incrementais (Sprints quinzenais):
- Validação Contínua: Ao término de cada Sprint, o cliente tem acesso a um ambiente de homologação (Staging) para testar as novas funcionalidades implementadas.
- Controle de Mudanças de Escopo: Solicitações de novos requisitos não previstos no escopo inicial aprovado serão documentadas e estimadas via aditivo contratual, garantindo total previsibilidade financeira e de cronograma.
06. Níveis de Serviço (SLA) & Suporte Técnico
Para clientes com contratos de sustentação e suporte técnico ativo:
- Chamados Críticos (Interrupção Total de Operação): Tempo de resposta inicial em até 1 (uma) hora com mobilização imediata do time de infraestrutura e engenharia.
- Chamados Normais / Dúvidas Operacionais: Atendimento através do portal de tickets oficial (Freshdesk Black Red) nos horários comerciais acordados em contrato.
- Manutenções Preventivas e Atualizações: Realizadas prioritariamente em janelas de baixo tráfego (madrugadas ou finais de semana), com aviso prévio ao cliente.
07. Limitações de Responsabilidade
A Black Red Technology empenhará seus melhores esforços e as melhores práticas da engenharia de software para garantir a alta disponibilidade e segurança das aplicações. Contudo, não seremos responsabilizados por:
- Instabilidades ou indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (ex.: APIs da SEFAZ, operadoras de cartão de crédito ou operadoras de telefonia).
- Mau uso, vazamento de credenciais provocado por operadores da empresa contratante ou alterações no código-fonte realizadas por terceiros não autorizados.
- Casos fortuitos ou de força maior (desastres naturais massivos, falhas gerais de conectividade submarina global).
08. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais e Programas de Computador (Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998).
Fica eleito o Foro da Comarca de Patos, Estado da Paraíba, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.